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Bolsonaro diz que vai indicar Sérgio Moro para vaga no STF; Pacote anti-crime porém, o proíbe de assumir função

Em entrevista neste domingo, presidente disse que tem compromisso com o ministro, caso Moro queira ocupar a vaga. Indicados precisam ser sabatinados pelo Senado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12), que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro disse que firmou compromisso com o ministro e que vai honrar o que foi acertado, caso Moro queira ocupar a vaga e se for aprovado em sabatina no Senado.

“A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse Bolsonaro.

A Corte tem 11 ministros. A indicação dos integrantes é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado. A próxima vaga no tribunal deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

“Eu fiz um compromisso com ele porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá, vai estar a sua disposição”, disse Bolsonaro.

“Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”, declarou o presidente.

Porém, no meio do caminho existe um entrave ainda maior.

O pacote anticorrupção lançado pela Ong Transparência Internacional e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com inúmeros membros do Ministério Público Federal (MPF) e com coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, pode ser ser um entrave para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ser candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal. O presidente Jair Bolsonaro confirmou a intenção de indicá-lo para a Corte.

A 29ª medida do pacote com 70 medidas anticorrupção proíbe a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores, “ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado”, como é o caso de Moro. O ex-juiz de Curitiba já demonstrou publicamente apoio ao pacote que, se aprovado, poderia impedir sua indicação ao STF. 

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
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