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Bolsonaro cria ‘situação dramática’ ao tentar proteger Flávio, diz ex-procurador da Lava Jato

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Para Carlos Fernando dos Santos Lima, Jair Bolsonaro (PSL) é hoje uma “fonte de preocupação”

Para ele, atitudes recentes do presidente – como mandar o antigo Coaf para o Banco Central e trocar nomes-chave da Receita Federal – podem ter sido motivadas pelo desejo de proteger seu filho, o hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O senador é investigado na operação Furna da Onça, que apura se políticos de vários partidos teriam se apropriado dos salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Infelizmente, uma questão menor, um crime dos mais banais envolvendo políticos – a ‘rachadinha’ dos salários no gabinete – está inviabilizando o combate à corrupção no Brasil”, disse Carlos Fernando em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, por telefone.

“Com este Coaf no Banco Central e sem liberdade de se comunicar com o Ministério Público; e com a Receita também ameaçada de diminuição da sua independência, nós temos realmente uma situação dramática.”

Carlos Fernando, que teve uma suposta mensagem hackeada de seu telefone entre as publicadas em reportagens do site The Intercept Brasil, relativiza a importância da conversa. No trecho, ele teria dito que seus “vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração”.

À BBC News Brasil, ele diz que tudo o que fez foi antecipar informações não protegidas por sigilo, com o único objetivo de criar uma “corrida pela delação” entre os investigados.

Ele também classifica as supostas conversas de procuradores acerca da morte da ex-primeira dama Marisa Letícia (1950-2017), mulher do ex-presidente Lula (PT), de “conversa de botequim” dos procuradores.

“Poucas pessoas suportariam a revelação de cinco anos de mensagens trocadas em grupos de WhatsApp. Sejam jornalistas, sejam funcionários públicos, sejam membros do Vaticano. Nem mesmo o Papa não resistiria”, diz.

‘Entre o diabo e o coisa ruim’

No 2º turno das eleições de 2018, diz Carlos Fernando, o país ficou “entre o diabo e o coisa ruim”, referindo-se aos então candidatos Fernando Haddad (PT) e Bolsonaro. Muitos procuradores tinham a percepção de que um governo petista “acabaria sendo mais agressivo com a Lava Jato”, segundo ele. Por outro lado, não havia muito entusiasmo com o candidato eleito.

Bolsonaro acabou frustrando expectativas quando não deu o devido apoio, na opinião de Carlos Fernando, ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, que hoje tramita a passos lentos no Congresso. Neste caso, o presidente “acabou realmente se revelando uma decepção”, diz o procurador aposentado.

Ele ressalta ainda que a decisão de Moro de integrar o governo é uma escolha pessoal e não da Lava Jato. Mas avalia que a permanência dele no ministério ainda é “uma garantia” para o país.

O procurador também diz que Bolsonaro erra ao retardar a escolha do próximo procurador-geral da República. O mandato da atual PGR, Raquel Dodge, acaba no dia 17 deste mês, mas uma eventual indicação de um procurador “alinhado” não teria os efeitos desejados pelo presidente, segundo Carlos Fernando.

“Querer um procurador alinhado com a visão do Bolsonaro em questões de meio ambiente, ou indígenas, é pouco produtivo, porque os procuradores dessas áreas são independentes da opinião do PGR. No final das contas, acabará possivelmente acirrando mais os ânimos dentro da categoria”, afirma ele.

Aos 55 anos, Carlos Fernando deixou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba em setembro de 2018. Em 18 de março deste ano, aposentou-se no Ministério Público.

Hoje atua como advogado, palestrante e professor na área de compliance corporativo – uma área do direito que busca implementar boas práticas e prevenir casos de corrupção em empresas. Quando falou com a reportagem, ainda buscava um espaço para montar seu escritório, em Curitiba (PR).

Jair Bolsonaro
Para Carlos Fernando, Bolsonaro pode estar tentando blindar seu filho Flávio

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil  O senhor disse recentemente que a Lava Jato vive o seu pior momento. A que atribui as adversidades recentes da operação?

Carlos Fernando dos Santos Lima – Neste momento, nós estamos com uma situação em que o poder político, o sistema político que a Lava Jato acabou revelando o método de fazer dinheiro, de se financiar, ele se uniu contra a Lava Jato. Anteriormente a isso, nós tínhamos os políticos agindo isoladamente contra a Lava Jato, mas não em grupo, o sistema agindo coletivamente. Hoje não: nós vemos o Congresso Nacional, nós vemos parte do Supremo Tribunal Federal, nós vemos instituições diversas agindo contra a força-tarefa.

Infelizmente isso se revela bastante difícil de lidar. Então, esse é o momento mais difícil que a Lava Jato tem passado nestes cinco anos.

BBC News Brasil  Segundo o senhor, esses reveses se deram em várias frentes: no Congresso, com a aprovação do projeto de lei contra o abuso de autoridade; no STF, com a decisão da 2ª Turma relativa ao Bendine; e no Executivo…

Carlos Fernando – O próprio presidente da República (Jair Bolsonaro, do PSL) com algumas decisões, como a transferência do Coaf para o Banco Central. Nós temos também questões relativas à Receita Federal. Não sei se por conta das investigações sobre o filho (o senador Flávio Bolsonaro, do PSL-RJ), o presidente tem tentado essas medidas. Que na verdade tiram um dos pilares básicos da operação Lava Jato, a relação entre instituições e agentes se auxiliando mutuamente.

Agora, com este Coaf no Banco Central (o órgão mudou de nome para Unidade de Inteligência Financeira) e sem liberdade de se comunicar com o Ministério Público; e com a Receita também ameaçada de diminuição da sua independência, nós temos realmente uma situação dramática. Eu tenho que o próprio presidente da República é fonte de preocupação hoje.

BBC News Brasil  Acredita então que as mudanças no Coaf e as propostas de alteração na Receita podem ter por objetivo blindar Flávio Bolsonaro?

Carlos Fernando – Para tentar dificultar as investigações em relação ao Flávio Bolsonaro. Infelizmente, uma questão menor, um crime dos mais banais envolvendo políticos, a “rachadinha” dos salários no gabinete, está inviabilizando o combate à corrupção no Brasil.

BBC News Brasil  O senhor disse, em entrevista recente à GloboNews, que parte dos apoiadores e pessoas que trabalharam na Lava Jato apoiaram Bolsonaro no 2º turno das eleições de 2018.

Carlos Fernando – Sim, é uma escolha que todo cidadão tem que fazer na hora do 2º turno (das eleições). Infelizmente o Brasil fica sempre entre o diabo e o coisa ruim no 2º turno. E cada um de nós teve que fazer essa escolha. Mas houve votos para os dois candidatos, dentro da operação Lava Jato. Entre os diversos procuradores.

BBC News Brasil  Mas de qualquer forma havia a percepção de que o Fernando Haddad seria pior para a operação.

Carlos Fernando – É. Isso é uma decisão individual, como eu falei. Nunca houve uma decisão nem uma orientação (coletivas), mesmo porque nós somos dezenas de funcionários públicos, de todos os níveis, e centenas de servidores em várias instituições (…). Mas nas conversas, é claro, a impressão que se tinha é de que o Partido dos Trabalhadores, até mesmo porque, obviamente, foi o mais atingido pelas investigações, acabaria sendo mais agressivo com a Lava Jato. Mas isso, repito, é a avaliação individual que nós, cada um dos membros da Lava Jato, fez.

BBC News Brasil  Agora, o presidente da República toma atitudes que, segundo o senhor mesmo disse, enfraquecem o poder de investigação. Há frustração com Bolsonaro?

Carlos Fernando – Como eu mesmo disse, a opção por um ou outro candidato não era, em nenhum momento, me parece, entusiástica. A maior parte de nós tinha restrições a ambos os candidatos.

Existe aquela velha do Barão de Itararé (o jornalista e escritor gaúcho Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, 1895-1971). “De onde menos se espera é que não sai nada mesmo”. Conhece? Então, não se esperava muita coisa do Bolsonaro. Mas quando ele montou o ministério, chamou o (ex-juiz Sergio) Moro (Justiça), chamou alguns militares, chamou o (ministro da Economia, Paulo) Guedes, se esperava que, com esse time, se ele deixasse realmente este time fazer o que se propunha, nós tínhamos alguma esperança.

O Moro, com o projeto de lei anticorrupção, que é até tímido, na minha opinião; muito menor que as Dez Medidas contra a Corrupção, muito menor que as Novas Medidas contra a Corrupção, mas pelo menos era uma tentativa de mudança. Mas infelizmente o presidente (Bolsonaro) não apoiou o Moro efetivamente nesse projeto, e acabou realmente se revelando uma decepção.

BBC News Brasil  Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu o “fortalecimento da Lava Jato”. O senhor acha que essa promessa está sendo cumprida?

Carlos Fernando – Veja bem: eu não espero do presidente um “fortalecimento da Lava Jato”, porque isso não é tarefa do Presidente da República. Não esperava isso. Eu esperava que ele não tomasse medidas que atrapalhassem a Lava Jato.

Agora, por exemplo, o que nos preocupa é a escolha de um PGR (Procurador-Geral da República) contrário à Lava Jato. Nós tivemos dias atrás um candidato, um nome que voltou da aposentadoria irregular que lhe tinha sido deferida, dizendo já de cara sobre a ilegalidade da operação Lava Jato (refere-se ao subprocurador-geral Antônio Carlos Simões Martins Soares).

A Lava Jato não precisa de ninguém para ajudar, mas se não atrapalhar já seria muito bom. Então, escolher um PGR que seja reconhecido pela classe (dos procuradores) dentro da Lista Tríplice (elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR) já seria um fortalecimento da Lava Jato, porque ela se baseia na independência do Ministério Público. Não mexendo com a independência do MP, já estaria muito bom.

LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA NA BBC BRASIL

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