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Áudios mostram ex-senador de RO Ernandes Amorim alertando sobre fiscalização do Ibama

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Ele alerta para que atividades sejam paralisadas para evitar a perda dos equipamentos

O ex-senador de Rondônia, Ernandes Amorim orientou garimpeiros de diversos estados, em um grupo de Whatsapp, sobre fiscalizações do IBAMA e pede que eles deem ‘uma pausa’ nas atividades, “Uma semana, três dias, não vai matar ninguém; pior é o prejuízo de perder tudo.”

As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, que teve acesso a 42 arquivos de áudio, com duração total de aproximadamente duas horas, trocados entre os dias 19 de setembro e 6 de outubro em um grupo de WhatsApp intitulado “Garimpo a luta continua“. A foto do grupo traz a frase “garimpeiro não é bandido, é trabalhador”.

“Até o dia 2, como diz bem aí o Vilela, vamos esperar”, diz Amorim em outro áudio. No dia 2 de outubro, os garimpeiros teriam uma reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo pessoas ligadas ao governo, a agenda foi remarcada para esta terça-feira (8). “Vocês estão vendo a merda como tá, querem trabalhar num período desse? Aí acontece o quê? Pessoas nossas aí ficam pagando pra ver, foram duas pro pau [foram presas]. Você entendeu? Então vocês tenham atenção”, diz Amorim.

O alerta se refere ao contexto de reforço da fiscalização ambiental por parte do governo federal no mês de setembro, em uma resposta à crise das queimadas na Amazônia, que resultou no acionamento do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama.

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Considerado a “tropa de elite” da fiscalização ambiental, o grupo estava praticamente inativo ao longo deste ano. “Oi, amigo, só pra te informar, tínhamos duas PCs lá, fizeram o mesmo exercício, só foi terminar no outro dia. Pessoal chegou lá, queimou as PCs […] chegou, encostou as camionetes juntas e tacou fogo. Motor, planta, rancho, alojamento […] esse pessoal não tem pena de ninguém não”, conta em um áudio enviado no fim de setembro.

Desde 2008, um decreto autoriza os agentes de fiscalização a destruírem equipamentos utilizados em atividades ilegais. Amorim admite, em outro áudio, que a medida é eficaz para combater o garimpo ilegal. “Essa queimação de máquina aí, isso surte efeito. Acovarda o pessoal. Desarma o pessoal. Desmotiva o pessoal. Só essa ousadia que deram a esses ambientalistas para estarem queimando bens”, segue Amorim. “Você não vê o Exército botando fogo em máquina, você não vê o Exército se prestando a esse serviço”, ele acrescenta.

Por repetidas vezes, Amorim destaca sua experiência na articulação política em Brasília e feitos de seus mandatos parlamentares, quando buscou autorizar a atividade garimpeira em Serra Pelada (PA).

Leia a reportagem completa na FOLHA

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Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira

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A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o responsável pelas violações.

Entre as novidades, está a determinação de que sejam consideradas crime as interceptações telefônicas e as quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial.

Veja abaixo outros exemplos que são considerados abusos:

  • Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem que antes a pessoa tenha sido intimada a comparecer em juízo;
  • Invadir ou adentrar imóvel sem autorização de seu ocupante sem que haja determinação judicial e fora das condições já previstas em lei (não há crime quando o objetivo é prestar socorro, por exemplo);
  • Manter presos de ambos os sexos numa mesma cela ou deixar adolescente detido na mesma cela que adultos;
  • Dar início a processo ou investigação sem justa causa e contra quem se sabe inocente;
  • Grampear, promover escuta ambiental ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei;
  • Divulgar gravação ou trecho sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado;
  • Mandar prender em manifesta desconformidade com a lei ou deixar de soltar ou substituir prisão preventiva por medida cautelar quando a lei permitir;
  • Violar prerrogativas do advogado asseguradas em lei;
  • Continuar interrogando suspeito que tenha decidido permanecer calado ou que tenha solicitado a assistência de um advogado;

Para tornar as condutas criminosas, é necessário que o ato seja praticado com a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa ou que seja motivado por satisfação pessoal ou capricho.

Entre as punições previstas, estão medidas administrativas (perda ou afastamento do cargo), cíveis (indenização) e penais (penas restritivas de direitos). Quase todos os delitos previstos têm pena de detenção — ou seja, o regime inicial será aberto ou semiaberto. A exceção é para o artigo 10, que prevê dois a quatro anos de reclusão para quem realizar “interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

São passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

O Ministério Público continua responsável pela denúncia. Mas se o órgão não acionar o Poder Judiciário, a vítima tem seis meses para ingressar com ação privada.

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Depoimento de ruralistas e militares acusa brigadistas

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Os depoentes não são testemunhas oculares do crime investigado, mas relatam suspeitas.

A conclusão do inquérito da Polícia Civil do Pará que acusa brigadistas voluntários de terem causado incêndios em Alter do Chão (PA) foi feita a partir de depoimentos de pessoas ligadas a militares da reserva e a proprietários rurais da região.

Entre os depoentes estão dois caseiros de proprietários rurais das regiões incendiadas e quatro pessoas que declaram vínculo com a Associação de Reservistas de Santarém (Ares), de onde teria partido a suspeita contra os brigadistas, segundo os depoimentos.

A reportagem teve acesso ao relatório final do inquérito, que não apresenta provas.

Os depoentes não são testemunhas oculares do crime investigado, mas relatam suspeitas, como o fato de os brigadistas identificarem os focos de incêndio de forma antecipada em relação a outras instituições e grupos de voluntários que estavam no local.

Dois depoentes contam terem sentido odor de gasolina no contato com brigadistas. Também se repetem entre os depoimentos os relatos de que eles teriam uma preocupação excessiva em registrar as ações com fotos e vídeos.

ACUSADORES

“O declarante e membros da Ares comentaram ‘será que não foram esses caras que botaram fogo?’, em razão de que não viam os brigadistas com drones e esses pareciam sempre saber onde estavam os focos de incêndio”.

O trecho é do depoimento de Jean Carlos Leitão, que se identifica aos policiais como servidor público municipal e reservista membro da Ares. No entanto, ele também é presidente do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPET), que busca criar um estado independente do Pará.

O instituto tem como assessor parlamentar um inimigo famoso de ONGs ambientalistas e comunidades indígenas, Edward Luz. Conhecido como “antropólogo dos ruralistas”, ele é contratado por proprietários rurais para produzir laudos contrários ao reconhecimento de terras indígenas.

Uma convocação para uma mobilização do ICPET foi feita por vídeo em uma página do Facebook chamada “Fora ONGs de Santarém”. O vídeo é gravado com Coronel Tomaso, militar da reserva que anunciou, em agosto, sua pré-candidatura à prefeitura de Santarém.

Na semana passada, após viagem a Brasília, Tomaso se tornou presidente municipal do partido Patriota, que negocia com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o aluguel da legenda para as eleições do ano que vem.

CHECAGEM E ERRO

A maior parte dos depoimentos não conta com verificações básicas para confirmação das suspeitas, como cruzamentos com outras versões ou outras evidências.

Em um dos poucos exemplos do relatório em que há cruzamento de evidências, a reportagem verificou um erro na conclusão policial. O documento usa dados extraídos do celular do brigadista Marcelo Cwerner para apontar que ele esteve no local do incêndio no dia 14 de setembro, às 13h07.

“Portando (sic), não resta dúvida de que o indiciado MARCELO estava no local da ocorrência incendiária antes mesmo de ter dado início, conforme corroborado no depoimento da testemunha JOEL SILVA”, diz o relatório policial.

No entanto, o depoimento de Joel Silva conta ter visto Marcelo naquela região em outra data, 16 de setembro, para a qual não é apresentada uma confirmação com dados de localização.

Joel Silva declara à polícia ser caseiro em uma propriedade rural cujo dono seria Artur – seu sobrenome não consta no depoimento. Ele diz ter suspeitado dos brigadistas pelo fato de não ter avistado fogo antes da chegada deles na região.

Na íntegra do depoimento, o caseiro diz, adiante, que não poderia ter avistado o fogo desde o local onde estava anteriormente. Ele também declara que o foco de incêndio estava em um caminho na estrada que divide o terreno com seu vizinho. Essas informações, no entanto, não constam no relatório final.

SUSPEITOS DESCARTADOS

Uma conversa entre os brigadistas e um proprietário rural que se identifica como Jean levanta suspeita para atuação de grileiros na região. O arquivo estava gravado em um dos celulares apreendidos pela polícia, mas não foi citado nas duas fases do inquérito acessadas pela reportagem, nem no relatório final.

A reportagem teve acesso ao áudio. Nele, o proprietário rural acusa uma vizinha, Neca, de intimidação. Ela estaria tentando expandir seu terreno “para chegar até a praia”.

“O negócio é o seguinte: tem um helicóptero esperando a gente dar o comando para jogar água aqui”, diz um brigadista. O proprietário o interrompe dizendo “aqui já apagou”. Ele insiste: “é, mas muito passou, a gente estava aí mais cedo, de manhã, muito passou para o matinho do meio, da estrada”.

“Vocês estão combatendo, né? Ali embaixo tem mais dois também”, diz Jean. Ele ainda aponta seus funcionários, indica os limites da sua propriedade e diz que a propriedade ao lado é de Artur.

Os nomes de Neca, Jean e Artur não são considerados na investigação acessada pela reportagem.

Um dia após a prisão preventiva dos brigadistas, o MPF (Ministério Público Federal) havia publicado uma nota comunicando que a investigação federal apontava grileiros, e não brigadistas, como suspeitos do incêndio.

A última parte do relatório final, de 99 páginas, dedica-se a explicar o descarte de outros suspeitos.

A eventual ação de grileiros “não foi descartada pela investigação”, diz o relatório da Polícia Civil. “Inclusive chegando a ser objeto de interceptação telefônica com autorização judicial, sem que houvesse qualquer conotação relevante para a investigação”, continua o documento, sem apontar detalhes dessa linha investigativa.

O documento também diz que a possibilidade de “incêndios culposos em virtude de limpezas de terrenos que teriam fugido ao controle” foi descartada a partir de “entrevistas com moradores tradicionais, pois todos são orientados a evitarem este tipo de ação, principalmente nesta época do ano”, diz o documento.

“No entanto, a linha investigatória que mais se robusteceu, com as coletas de informações de testemunhas, se relacionou à ação antrópica criminosa por parte de alguns membros da Brigada de Incêndio de Alter do Chão”, conclui o texto policial.

BRIGADISTAS

Além dos quatro brigadistas que chegaram a ser presos por dois dias (Daniel Govino, João Victor Romano, Marcelo Cwerner e Gustavo Fernandes), o final do relatório indicia também um quinto brigadista voluntário, Ronnis Repolho Blair ‘Cebola’ (sic).

Ele é citado entre os indiciados apenas ao final do documento. Cebola e Grilo (Rafael Francisco de Oliveira Lobato Campos) teriam sido vistos por testemunhas nas áreas incendiadas. Os dois declararam à polícia terem feito o curso de formação de brigadistas e atuado como voluntários.

A troca do delegado responsável pelo caso não mudou o curso da investigação. Ao inquérito anterior, baseado em grampos telefônicos, foram adicionados os depoimentos e também mensagens de Whatsapp dos celulares dos brigadistas, apreendidos pela polícia.

Outros materiais apreendidos, como os vídeos e fotos das operações, não são citados no relatório final do inquérito. Os documentos apreendidos na ONG Saúde e Alegria são citados como suspeitos de irregularidade na prestação de contas, mas não há conclusões.

“Em conclusão, temos que há necessidade de realização de perícia técnica, contábil e financeira, para determinar a existência ou não de irregularidades nas prestações de contas”, diz o relatório final.

Em algumas páginas do inquérito, a troca de comando não alterou sequer o cabeçalho dos documentos assinados pelo novo delegado responsável pelo caso, Waldir Freire Cardoso.

A assinatura dele, que comanda a Divisão Especializada em Meio Ambiente (DEMA), consta em páginas com cabeçalho da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA). Ligado ao delegado afastado, o escrivão Alex Albério Maciel Soares também foi mantido no caso.

O relatório final cita as críticas feitas pela Comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos e pelo Ministério Público Federal e as rebate com argumentos que buscam reafirmar as decisões tomadas ao longo da investigação, sem indicação de revisão.

Embora a ONG WWF e também Leonardo DiCaprio tenham negado a existência de doações provenientes do ator, o relatório final do inquérito reafirma essa ligação, dizendo que um áudio do brigadista João – não transcrito no documento – confirmaria a informação.

Em sua conclusão, o relatório afirma tratar de provas “produzidas pelos próprios autores do fato, quando se movimentam, quando se comunicam, quando surgem intempestivamente em locais onde não ocorria incêndio e após subtamente rompía-se (sic) em labaredas a vegetação, em distintos pontos sem qualquer ligação para a disseminação natural do fogo”.

fonte: Noticias ao minuto

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Giro Brasil

PRF deve retomar nesta segunda-feira uso de radares móveis em estradas

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Termina hoje (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas.

No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).

O TRF1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.

Operações da Polícia Rodoviária Federal (Divulgação/PRF)

Fonte: Agência Brasil

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