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Até quando o governo vai ficar inerte em relação ao caos causado pela Avianca?

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Milhares de consumidores estão sendo prejudicados por um serviço que é uma concessão pública

Os serviços aéreos públicos abrangem os serviços aéreos públicos especializados e os serviços de transporte aéreo público de passageiro, carga ou mala postal, regular ou não-regular, doméstico ou internacional, conforme definição legal prevista pelo Artigo 175 da Lei nº 7.565/86 – Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA.

Para que uma empresa brasileira possa explorar serviços aéreos públicos, esta dependerá sempre de prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não-regular ou de serviços aéreos especializados.

A concessão para operar terá validade enquanto a empresa mantiver todas as condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC e atender as demais leis e normas infralegais aplicáveis.

O trecho acima foi retirado do site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e trata sobre o serviço de aviação no Brasil. Por mais que existam discussões sobre a chamada “concessão de serviços aéreos”, já que a mesma não apresenta nenhum dos elementos definidores de uma concessão de serviço público, vez que não há contrato propriamente dito, pois não há relação de contraprestação entre as partes, mas a regulação de um serviço prestado por uma das partes ao público em geral, chegamos ao terreno do limite de até onde essas empresas podem ir.

Nas últimas semanas acompanhamos um “leilão” entre as empresas aéreas que tentam comprar o que resta da Avianca, uma companhia aérea que até onde se sabe está falida. Mas os interesses de apenas um pequeno grupo que comanda a empresa está se sobrepondo ao interesse coletivo, afinal centenas, senão milhares de passageiros compraram bilhetes dessa companhia para voarem. O dinheiro está na conta da empresa, que desavergonhadamente não devolve tampouco recoloca esses passageiros em outros voos.

Que em uma agenda liberal o governo deve se manter o mais longe possível do setor privado, tudo bem, mas daí a não intervir em um absurdo como o que vem ocorrendo é outra questão. É quase um estelionato por um simples detalhe, os consumidores só são avisados sobre cancelamentos de voos quando já não podem pedir reembolso, sem contar todo o transtorno gerado pelo cancelamento/adiamento. Quem compra passagem aérea com antecedência normalmente são pessoas que se programam, e tem compromisso.

Enquanto a Gol e TAM seguem com ofertas públicas de compra, a Avianca fica “fazendo doce”, o governo federal inerte e os consumidores sofrendo todo tipo de constrangimento.

Só para constar, há tempos que a Avianca não possui todas as condições técnicas e operacionais .

Realmente, o Brasil virou uma zona.

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Transposição: Marcos Rocha precisa pedir a Bolsonaro providências para enquadramento de servidores

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“De grão em grão”, os políticos enchem o papo furado

De nada adianta o Superintendente de Gestão e Pessoas do governo de Rondônia, coronel Sílvio Luiz Rodrigues, se reunir com a bancada federal com a proposta de vir à Brasília e realizar audiência no Ministério de Economia com  o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel, objetivando a solução do imbróglio, porque não tem força política nenhuma para resolver o problema. Tudo conversa fiada. Nem a bancada está conseguindo avançar nas negociações para o enquadramento e inclusão na folha de pagamento da União. Vem somente gastar passagem aérea e diárias.

O governador Marcos Rocha e o deputado federal Coronel Chrissóstomo se gabam de serem amigos do presidente Jair Bolsonaro. Vivem aos quatro cantos do Estado propalando essa amizade. Por que não pedem ao Bolsonaro que resolva de vez essa situação? Qual é o medo? Qual é o problema? Se não tem a coragem devida, seria então outro “papo furado” dizer que são amigos do presidente?

Enquanto isso, os servidores estão envelhecendo, não podem se aposentar porque aguardam uma decisão que não chega nunca, a bancada não sabe mais o que fazer e muitos estão morrendo sem ver o que chamam de direito, reconhecido pela Constituição Federal.

O único ato ensaiado junto com a bancada federal foi a confecção do Decreto presidencial  9823/19 que apenas autoriza o aceite do Termo de Posse, caso o servidor comprove que está apto e em condições legais para assumir futuramente como servidor federal tendo como base as EC 60 ou EC 98 e a Lei 13.681. Depois disso, mais nada.VEJA TAMBÉM:

Muita falta de respeito com os servidores esse tratamento desumano e recheado de “lorotas” para enganar os incautos que sonham em se tornarem servidores federais e descansar em paz.

Não vai demorar e a transposição de servidores estaduais de Rondônia para os quadros federais vai se tornar um crime, porque as pessoas que realmente têm o seu direito adquirido, acabarão morrendo sem o benefício, pelo tempo que ainda vai demorar e suas famílias vão ingressar com diversas ações de reparação desse direito na Justiça. Aí sairá mais caro.

Veja a matéria do governo clicando AQUI

Carlos Terceiro, Nahoraonline.

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Hoje, eu defendo o Suamy (o secretário dos livros censurados) -Professor Nazareno*

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Defendo o professor Suamy neste episódio por que sei que ele jamais se prestaria a um serviço “sujo” e “porco” como esse

Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu é um rondoniense nato, formado em História pela Universidade Federal de Rondônia e um bom conhecedor da História da Educação neste Estado com vários anos atuando em escolas do interior e também da capital. É um dos fundadores, junto comigo e outros professores, do Projeto Terceirão da Escola João Bento da Costa de Porto Velho que dispensa quaisquer comentários.

É atualmente secretário de Estado da Educação. E pesa contra ele a denúncia de ter mandando recolher vários livros das escolas públicas do Estado. Um escândalo estadual, nacional e até internacional. Foi acusado de ter censurado obras reconhecidas como best-sellers mundiais. Não sou advogado deste honrado professor e nem tenho procuração para lhe defender. Mas não acredito que o mesmo tenha feito esse absurdo.

Suamy sempre foi meu amigo e trabalhamos juntos durante mais de 12 anos. Já divergimos em várias situações e não seria agora que o mesmo, apesar de ser secretário de Educação de um coronel-governador da extrema-direita, que é admirador de um capitão- presidente, do Exército e também da extrema-direita, iria “entregar o jogo com uma infantilidade dessas”. Suamy não é um intelectual refinado, não é autor de obras consagradas, nem tem profundos conhecimentos sobre todos os temas, mas também não é um idiota.

Se ele obedeceu a uma ordem para recolher esses livros porque os mesmos tinham “conteúdos inadequados às crianças e adolescentes”, aí o idiota sou eu que sempre acreditei nele e nos seus bons propósitos. Censurar Rubem Alves, Machado de Assis, Edgar Allan Poe, Euclides da Cunha e Franz Kafka não é para qualquer Suamy.

E ele deveria saber disso. E ele, como um bom professor de História que sempre foi, não poderia jamais ter permitido que se fizesse isso. Suamy deve ter votado no coronel Marcos Rocha. Deve ter votado também no capitão Jair Bolsonaro, coisas que jamais eu teria feito. Eu tenho minha posição política e ele a dele. Até aí, tudo normal.

Não sou de extrema-direita muito menos de esquerda. Odeio a ideologização desnecessária que se tem feito da sociedade brasileira atual. Para mim, quem destruiu e continua destruindo o Brasil não foi a direita nem a esquerda, mas as duas posições políticas. Ambas, quando estiveram no poder, roubaram, foram corruptas, pregaram a desigualdade social e nunca investiram o que deviam ter investido na Educação de qualidade. Por isso, ambas deviam ser escorraçadas de nossa vida política para sempre.

Defendo o professor Suamy neste episódio por que sei que ele jamais se prestaria a um serviço “sujo” e “porco” como esse. E não por que eu queira alguma benesse do Estado. Já sou um professor aposentado e estou “bem”. Mas se ele falhou neste aspecto e fez o que “acho que ele não fez”, abomino o seu posicionamento e a sua atitude tosca, pois jamais compactuaria com a censura e o obscurantismo.

Os atuais governos, nos quais acho que o professor Suamy votou, não podem nem devem fazer o que quiserem com a nossa sociedade, pois o que já está estabelecido não admite mudanças. E com pouco mais de um ano à frente da Seduc/RO, Suamy foi um dos responsáveis pelas notas de Redação no ENEM/2019 das escolas públicas, que ficaram muito acima dos alunos das escolas particulares de Rondônia. Por tudo isso, acho que ele não quer ideologizar as escolas, mas fazer um trabalho de relevância. Assim espero!

*Foi Professor em Porto Velho

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O silêncio sobre a lista de livros censurados em Rondônia

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Por: Vinicius Silva Lemos Doutor em UNICAP, Advogado e Professor Universitário

De repente sai uma lista de livros da Secretaria de Educação de Rondônia. A lista é tão boa que poderia ser uma para a indicação de livros para a leitura necessária para o entendimento da cultura brasileira dos últimos séculos. Machado de Assis, Mário de Andrade, Caio Fernando Abreu, Carlos Heitor Cony, Euclides da Cunha, Ferreira Gullar, Nelson Rodrigues e Rubem Fonseca, dentre outros estão na citada lista.

Uma senhora lista em termos de qualidade.

Mas, nem tudo que reluz é ouro e precisamos ter a atenção de ler com cuidado essa lista, ler nas entrelinhas. A lista era retirada de um documento oficial da Secretaria de Educação de Rondônia para que se recolhesse de escolas públicas 43 livros de autores brasileiros e estrangeiros, dada a classificação como “conteúdo inadequado” para crianças e adolescentes.

A repercussão local permeou a última quinta com comentários em todas as redes sociais de Rondônia e, consequentemente, hoje toda a mídia nacional já sabia do descalabro do Governo do Estado de Rondônia.

A versão da Secretaria é desconcertante, com um começo de alegação de fake news/falsos, mas a versão logo caiu pelas imagens espalhadas e com a existência de um documento no sistema do próprio órgão estadual que bate com a numeração. De falso passou a ser não autorizado pelo chefe da pasta e depois disso, nada.

Nessa sexta-feira não houve nenhum pronunciamento de qualquer ator político de relevância de Rondônia. Não houve pronunciamento do Governador do Estado, seja explicando, seja desautorizando, seja exonerando, nada. Um silêncio abismal. Nem a Assembleia Legislativa se pronunciou, nem por sua Presidência, assessoria ou qualquer deputado. Outro silêncio absoluto.

Tão perverso quanto o ato é o silêncio dos envolvidos em tal ato.

O intuito desse silêncio é fazer crer que tudo passará e que não passou de um mal entendido, mas o ato é perverso e só não se concretizou pela repercussão local, regional e nacional, dado o repúdio de todos os lados. Todavia, ainda não gerou consequências para os envolvidos, nem explicações, nem diálogo com a sociedade.

Quando há um temor pela leitura, pela cultura, há uma escolha de política que não é democrática e, nesse momento, todos aqueles que primam pela democracia, pelas ideias, pela diversidade devem se posicionar, rechaçando tal atitude e, principalmente, exigindo explicações da motivação, do trâmite administrativo para o ato, dentre outras explicações. O silêncio não pode pairar, tampouco permanecer.

Que essa lista se transforme numa lista de indicações da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia, nunca de censura.

Vinicius Silva Lemos é Advogado, Doutor em Processo pela UNICAP. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. Professor da FARO e UNIRON. Membro da ANNEP, ABDPRO, CEAPRO e IBDP.

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