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‘Articulação de Bolsonaro é desanimadora’, diz ex-presidente do BC

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Affonso Celso Pastore disse que a reforma da Previdência não é uma “bala de prata” responsável por resolver todos os problemas do País

Para o economista Affonso Celso Pastore, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem a equipe econômica certa, com potencial para encaminhar o País rumo às reformas necessárias para afastar o Brasil da insolvência e colocar o País novamente nos trilhos. O que atrapalha, ele avalia, é a falta de articulação política. “Nesse ponto, é desanimador.”

Perto de completar 80 anos, Pastore, que comandou o Banco Central, entre 1983 e 1985 – em meio à crise da dívida externa, que fez o Brasil ficar sem recursos para pagar suas importações -, diz que a reforma da Previdência não é uma “bala de prata” responsável por resolver todos os problemas do País. Após a sua aprovação, é preciso abrir a economia, reformar o sistema tributário e aumentar a competitividade, diz o economista da consultoria A.C. Pastore e Associados.

Na próxima quinta-feira, o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) vai promover um seminário em homenagem a Pastore, com debates entre economistas. Ele começou a atuar como professor titular da instituição em 1999. Leia, a seguir, trechos da entrevista.

Como foi presidir o Banco Central em um período de crise aguda, como a dos anos 80?

Eu peguei uma verdadeira tempestade, que foi a crise da dívida externa, e tive de atuar como um dos elementos que fizeram a primeira fase da renegociação da dívida. O convite para o Banco Central foi feito por Ernane Galvêas, ministro da Fazenda na época, mas não tenho dúvida de ter sido recomendado pelo Delfim Netto, que tinha sido meu professor e estava no Planejamento. Foi um período dificílimo. Tomei posse em setembro de 1983 e logo quis entender qual era a situação do País. O Brasil não tinha mais reservas internacionais. Era uma situação em que se paralisaram todos os pagamentos internacionais e as linhas de financiamento de exportação tinham sido canceladas, não tinha como financiar a exportação. A recessão daquele período foi tão profunda como a dos anos recentes.

O principal desafio era tentar administrar essa grave crise?

Sim. No Banco Central, a primeira coisa que tive de fazer era ser um administrador de crises. Tinha de procurar os bancos, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, o Clube de Paris. Isso também envolvia o Ministério da Fazenda e o do Planejamento. Foi um momento extremamente tenso, porque a gente não sabia o que viria. Nunca tinha enfrentado um desafio – nem o País. Estávamos tateando no escuro. A economia começou a voltar em 1984. A experiência foi rica, no sentido de pegar um País que estava sem reservas e colocá-lo em um caminho normal. Mais tarde, teve uma segunda fase de renegociação da dívida e várias outras ações que precederam o Plano Real, em 1994.

O País mudou muito desde que o sr. saiu do Banco Central?

O Brasil é um outro país, bem diferente. Lá atrás, tinha uma inflação crônica, que vinha de um processo de financiamento da dívida com emissão de moeda. A gente não tinha dívida, mas tinha inflação. O Plano Real conseguiu acabar com a inflação a um custo muito pequeno, mas falhou por não ter feito a reforma do lado fiscal. Lá começamos a construir um problema fiscal que veio crescendo até hoje. Desde a Constituição de 1988, a despesa primária do governo central, em termos reais, cresce a 6% ao ano. Se o Produto Interno Bruto (PIB) crescesse no mesmo ritmo, não teria problema, a receita pagaria a despesa. Só que o PIB nesse período cresceu em torno de 2% ao ano. A despesa foi crescendo e os governos ‘atacaram’ esse problema aumentando impostos e afogando o setor privado.

Nada foi feito?

Esse problema não foi atacado no governo Fernando Henrique Cardoso, nem no governo Lula nem no governo Dilma. Quando chega no governo Temer, e esse foi um ponto que merece elogios, ele diz o seguinte: ‘temos de parar de subir impostos, para não matar a economia’. Foi o teto de gastos. Mas essa emenda constitucional só sobrevive com uma reforma da Previdência que leve em consideração a transição demográfica ocorrida nos últimos anos. Só tem uma saída possível: aumentar a idade mínima de aposentadoria e olhar para os privilégios que existem hoje.

A reforma da Previdência tem aparecido na maioria das análises econômicas recentes. Ela é, de fato, crucial para o País?

Sim. Qualquer caminho que se pense para a recuperação do Brasil não vai funcionar se o problema da insolvência do setor não for eliminado, e para isso é preciso uma reforma da Previdência robusta. Lá atrás, tinha uma crise de balança de pagamentos internacionais. Agora, trata-se de uma crise de crescimento econômico. A reforma da Previdência não é uma bala de prata, que vai resolver todos os problemas do País, mas ela é uma condição necessária para que as outras medidas sejam possíveis. Depois de aprovada, é preciso abrir a economia para o comércio internacional e tornar a economia brasileira mais competitiva. O empresário tem de ser pressionado pela competição para poder ser eficiente, em vez de ir a Brasília buscar subsídio para manter o lucro. Também precisa acabar com a guerra fiscal entre os Estados e fazer a reforma tributária, como a que propõe o Bernard Appy (diretor do Centro de Cidadania Fiscal).

Que balanço o sr. faz do governo Bolsonaro até agora?

Esse governo tem gente muito boa, todas as informações que recebo indicam que o ministro da Infraestrutura (Tarcísio Freitas) faz um bom trabalho. A equipe econômica é preparada. No Banco Central, também. Mas do ponto de vista da articulação política, é muito desanimador. Também fico abismado com a ideologia tacanha que hoje conduz a educação no Brasil. Além disso, o presidente precisa entender que ele não tem maioria no Congresso e os parlamentares também foram eleitos legitimamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Vídeo compartilhado por Bolsonaro tem como locutor coordenador-geral da Embratur

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Revelação foi feita pelo blog de Lauro Jardim, no Globo

O jornalista Lauro Jardim revelou em seu blog na manhã desta sexta-feira que o locutor do vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (que ele disse ser de 2015, com imagens de 2018) é Silvio Santos Nascimento, coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur.

Ou seja, o vídeo não só foi compartilhado por gente ligada ao presidente, como produzido também.

Isso agrava a crise, que pode parar no STF, já que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao compartilhar um vídeo incitando a população contra os demais poderes.

Apura-se agora se o vídeo foi produzido com recursos públicos.

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Desemprego aumenta e informalidade dispara, revela IBGE

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11,9 milhões de brasileiros estão desempregados e 14 milhões atuam na informalidade

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira os números do desemprego no Brasil. O número de pessoas sem ocupação de novembro a janeiro foi de 11,9 milhões, crescimento de 2,5% em relação ao trimestre encerrado em dezembro (11,6 milhões de desempregados). Já o número de empregados na informalidade (sem carteira assinada) está em 14 milhões e os “por conta própria”, chegam a 24,6 milhões de pessoas.

A taxa de desemprego ficou em 11,2% de novembro de 2019 a janeiro de 2020. O índice caiu 0,8 ponto percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior (12%), mas subiu na comparação com o trimestre encerrado em dezembro. À época, o percentual era de 11%.

taxa de informalidade atingiu 40,7% da população ocupada, representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores informais. No trimestre móvel anterior, essa taxa havia sido 41,2% e no mesmo trimestre do ano anterior, 41,0%.

população fora da força de trabalho, ou os totalmente desempregados, somam 65,7 milhões de pessoas, cresceu 1,3% em relação ao trimestre móvel anterior (mais 873 mil pessoas), enquanto apresentou estabilidade em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

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Agora contrários, Bolsonaro e Eduardo votaram a favor de orçamento impositivo

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Presidente concordou com execução obrigatória de emendas em 2015, quando era deputado

Duas votações no Congresso, que criaram e ampliaram o chamado Orçamento impositivo, em 2015 e 2019, tiveram apoio dos governistas e do próprio presidente Jair Bolsonaro. Em meio a um impasse entre Planalto e Congresso, deputados bolsonaristas têm se posicionado contra um novo aumento no valor de emendas obrigatórias e argumentam que a aprovação tornaria a execução orçamentária dos ministérios impossível.

O aumento do Orçamento impositivo foi aprovado no ano passado com apoio do governo Bolsonaro. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deu às bancadas estaduais a prerrogativa de indicar emendas obrigatórias. A proposta teve voto favorável da maioria da bancada do PSL.

Há cinco anos, a votação que criou a execução obrigatória de emendas parlamentares também teve voto favorável do então deputado federal Jair Bolsonaro. O placar ficou em 452 a 18, sob a presidência do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Câmara. À época, a regra significava o pagamento de quase R$ 10 bilhões para finalidades indicadas por parlamentares.

Novo aumento

Deputados da base bolsonarista frisam que não há contradição entre o posicionamento nas votações anteriores e a discussão atual. Segundo eles, o problema não é o pagamento automático das emendas, mas, sim, a concentração de poder sobre esse montante a apenas um parlamentar, o relator do Orçamento.

“Quando tornamos as emendas das bancadas obrigatórias com a PEC do ano passado, criamos algumas exceções para essa impositividade”, diz o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Agora, a discussão é sobre se deveria haver um único parlamentar com poder sobre um valor tão alto. Isso pode vir a comprometer, inclusive, a prestação serviços públicos.”

Para ele, a PEC aprovada no ano passado “dá mais racionalidade e caráter mais firme o Orcamento”, e faz com que as emendas aprovadas no Legislativo “sejam cumpridas na ‘ponta da linha'”.

A proposta atualmente em discussão, no entanto, é considerada excessiva pelos governistas. Quando somado às emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor do Orçamento controlado pelo Congresso subiria para R$ 42,7 bilhões.

O deputado General Girão (PSL-RN), que também votou a favor da PEC do Orçamento impositivo em 2019, disse ao Estado que é “contra qualquer emenda parlamentar”.

“No entanto, como existe emenda parlamentar, está prevista em lei, é importante que eu participe do processo de seleção e aprovação de emendas”, justifica Girão. “Eu concordei com a emenda impositiva até o momento em que era emenda pura e simples, sem a duplicação dos valores.”

Já o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), um dos poucos deputados bolsonaristas do PSL que votou contra a PEC em 2019, diz que “aumentou a ciência” que os deputados têm sobre o tema.

“Naquele momento político, era complexo entender isso, até o Eduardo Bolsonaro votou a favor”, disse. “É função do parlamentar ter recursos cada vez maiores para ele executar? Para ele ser um mini-Poder Executivo?”, questionou, em tom crítico.

Atrito

O assunto se tornou um dos motivos de atrito entre Bolsonaro e o Congresso no último mês. A concentração de R$ 26 bilhões em emendas impositivas pelo relator foi vetada por Bolsonaro em dezembro, e o Congresso indicou no início do ano que derrubaria o veto.

O Planalto chegou a costurar um acordo para recuperar R$ 11 bilhões do montante ao Executivo, mas o presidente determinou que auxiliares voltassem à mesa de negociação e disse que não quer ficar “refém” do Legislativo. No dia seguinte, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chamou as reivindicações do Congresso por fatias do Orçamento de “chantagem”.

As declarações serviram de pretexto para a convocação de manifestações a favor do governo e contra o Congresso Nacional. Um dos materiais de propaganda que convoca os atos pede a saída dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Reportagem de Tulio Kruse -No Terra – Foto: EPA / BBC News Brasil

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