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Congresso Nacional

Alexandre de Moraes determina que senador Acir Gurgacz se apresente todo mês ao Supremo

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Senado também deverá informar frequência do parlamentar na Casa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira (28) que o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) compareça mensalmente ao tribunal para comprovar o cumprimento de sua condenação. Na mesma decisão, Moraes definiu que o Senado Federal informe a frequência do parlamentar nas sessões da Casa desde outubro do ano passado.

As decisões do ministro foram tomadas após a Justiça do Distrito Federal autorizar que Gurcacz viajasse para Aruba em julho. Além de suspender a autorização da viagem, Moraes também determinou que o senador entregasse o passaporte. Ele ficaria hospedado no Renaissance Aruba Resort Hotel & Casino no período de 17 de julho a 3 de agosto de 2019.

Gurgacz terá que mostrar toda a frequencia no Senado

Em 2018, o parlamentar foi condenado a quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele foi considerado culpado de desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Atualmente, o senador cumpre pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chegou a pedir a suspensão da viagem. Dodge afirmou ao STF que a autorização não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar. O pedido para sair do país foi feito pela defesa do senador e autorizado pela Justiça do DF. O Ministério Público local também concordou com a medida.

Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria feita durante o recesso parlamentar e custeada com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos.

Agência Brasil

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