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Ação popular pede que Jair Bolsonaro seja proibido de nomear o filho para cargo de embaixador

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Os autores do pedido sustentam que o Presidente da República feriu a lei ao indicar um parente para o cargo de embaixador

Uma ação popular protocolada na tarde desta sexta-feira (12), na 17ª Vara Federal Cível de Brasília, solicita que o Poder Judiciário se manifeste e proíba que o presidente Jair Bolsonaro nomeei o seu próprio filho, Eduardo Bolsonaro, para a função de embaixador do Brasil em Washington, nos Estado Unidos.

Os autores do pedido sustentam que o Presidente da República feriu a lei ao indicar um parente para o cargo. A nomeação do próprio filho do presidente para uma embaixada não tem precedentes na história da diplomacia brasileira desde a Proclamação da República. Para ser embaixador, Eduardo Bolsonaro deverá ser aprovado pelo Senado.

“Como demonstrado, não bastasse a completa violação aos princípios da Moralidade Administrativa e da Impessoalidade, o Presidente da República, aparentemente, articula com aliados para que o filho não seja ‘prejudicado’ com a renúncia do mandato”, diz trecho da ação que é assinada pelos advogados Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto e Adil Lucena Carvalho.

“A nosso sentir, toda a situação mostra-se lesiva aos princípios inerentes à administração e constitui, também, total desvio de finalidade, ante a articulação que se pretende e que foi citada acima”, afirmam.

Projeto de lei contra nomeação

Conforme noticiado pelo blog mais cedo, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) reagiu e protocolou um projeto de lei para proibir que pessoas de fora da carreira diplomática chefiem missões brasileiras no exterior.

“A aceitação desse tipo de missão é recado duro ao povo brasileiro, pois ao mesmo tempo representa nepotismo com desprestígio da carreira de diplomata”, disse Calero, ex-ministro da Cultura do governo Temer que é concursado no Itamaraty. “Por mais com competente que o Eduardo Bolsonaro seja, trata-se de nepotismo”, afirmou.

A notícia completa do blog do George Marques você confere AQUI

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Desemprego aumenta e informalidade dispara, revela IBGE

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11,9 milhões de brasileiros estão desempregados e 14 milhões atuam na informalidade

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira os números do desemprego no Brasil. O número de pessoas sem ocupação de novembro a janeiro foi de 11,9 milhões, crescimento de 2,5% em relação ao trimestre encerrado em dezembro (11,6 milhões de desempregados). Já o número de empregados na informalidade (sem carteira assinada) está em 14 milhões e os “por conta própria”, chegam a 24,6 milhões de pessoas.

A taxa de desemprego ficou em 11,2% de novembro de 2019 a janeiro de 2020. O índice caiu 0,8 ponto percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior (12%), mas subiu na comparação com o trimestre encerrado em dezembro. À época, o percentual era de 11%.

taxa de informalidade atingiu 40,7% da população ocupada, representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores informais. No trimestre móvel anterior, essa taxa havia sido 41,2% e no mesmo trimestre do ano anterior, 41,0%.

população fora da força de trabalho, ou os totalmente desempregados, somam 65,7 milhões de pessoas, cresceu 1,3% em relação ao trimestre móvel anterior (mais 873 mil pessoas), enquanto apresentou estabilidade em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

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Agora contrários, Bolsonaro e Eduardo votaram a favor de orçamento impositivo

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Presidente concordou com execução obrigatória de emendas em 2015, quando era deputado

Duas votações no Congresso, que criaram e ampliaram o chamado Orçamento impositivo, em 2015 e 2019, tiveram apoio dos governistas e do próprio presidente Jair Bolsonaro. Em meio a um impasse entre Planalto e Congresso, deputados bolsonaristas têm se posicionado contra um novo aumento no valor de emendas obrigatórias e argumentam que a aprovação tornaria a execução orçamentária dos ministérios impossível.

O aumento do Orçamento impositivo foi aprovado no ano passado com apoio do governo Bolsonaro. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deu às bancadas estaduais a prerrogativa de indicar emendas obrigatórias. A proposta teve voto favorável da maioria da bancada do PSL.

Há cinco anos, a votação que criou a execução obrigatória de emendas parlamentares também teve voto favorável do então deputado federal Jair Bolsonaro. O placar ficou em 452 a 18, sob a presidência do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Câmara. À época, a regra significava o pagamento de quase R$ 10 bilhões para finalidades indicadas por parlamentares.

Novo aumento

Deputados da base bolsonarista frisam que não há contradição entre o posicionamento nas votações anteriores e a discussão atual. Segundo eles, o problema não é o pagamento automático das emendas, mas, sim, a concentração de poder sobre esse montante a apenas um parlamentar, o relator do Orçamento.

“Quando tornamos as emendas das bancadas obrigatórias com a PEC do ano passado, criamos algumas exceções para essa impositividade”, diz o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Agora, a discussão é sobre se deveria haver um único parlamentar com poder sobre um valor tão alto. Isso pode vir a comprometer, inclusive, a prestação serviços públicos.”

Para ele, a PEC aprovada no ano passado “dá mais racionalidade e caráter mais firme o Orcamento”, e faz com que as emendas aprovadas no Legislativo “sejam cumpridas na ‘ponta da linha'”.

A proposta atualmente em discussão, no entanto, é considerada excessiva pelos governistas. Quando somado às emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor do Orçamento controlado pelo Congresso subiria para R$ 42,7 bilhões.

O deputado General Girão (PSL-RN), que também votou a favor da PEC do Orçamento impositivo em 2019, disse ao Estado que é “contra qualquer emenda parlamentar”.

“No entanto, como existe emenda parlamentar, está prevista em lei, é importante que eu participe do processo de seleção e aprovação de emendas”, justifica Girão. “Eu concordei com a emenda impositiva até o momento em que era emenda pura e simples, sem a duplicação dos valores.”

Já o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), um dos poucos deputados bolsonaristas do PSL que votou contra a PEC em 2019, diz que “aumentou a ciência” que os deputados têm sobre o tema.

“Naquele momento político, era complexo entender isso, até o Eduardo Bolsonaro votou a favor”, disse. “É função do parlamentar ter recursos cada vez maiores para ele executar? Para ele ser um mini-Poder Executivo?”, questionou, em tom crítico.

Atrito

O assunto se tornou um dos motivos de atrito entre Bolsonaro e o Congresso no último mês. A concentração de R$ 26 bilhões em emendas impositivas pelo relator foi vetada por Bolsonaro em dezembro, e o Congresso indicou no início do ano que derrubaria o veto.

O Planalto chegou a costurar um acordo para recuperar R$ 11 bilhões do montante ao Executivo, mas o presidente determinou que auxiliares voltassem à mesa de negociação e disse que não quer ficar “refém” do Legislativo. No dia seguinte, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chamou as reivindicações do Congresso por fatias do Orçamento de “chantagem”.

As declarações serviram de pretexto para a convocação de manifestações a favor do governo e contra o Congresso Nacional. Um dos materiais de propaganda que convoca os atos pede a saída dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Reportagem de Tulio Kruse -No Terra – Foto: EPA / BBC News Brasil

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Bolsonaro mente em transmissão ao vivo, ataca a imprensa e elogia a CNN Brasil, que ainda nem entrou no ar

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Ele disse que o vídeo que ele compartilhou era de 2015, mas imagens já mostravam a facada, que aconteceu em 2018

O presidente Jair Bolsonaro passou a maior parte dos 34 minutos da transmissão ao vivo pela internet na noite de ontem fazendo ataques a jornalistas e à imprensa, contrariado com reportagens sobre ele e seu governo. Acusou a jornalista Vera Magalhães, do “Estado de S.Paulo”, de ter mentido.

Ela revelou na terça-feira que o presidente repassou no WhatsApp um vídeo relacionado ao ato convocado contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro afirmou que a convocação seria de 2015, mas o vídeo publicado pela jornalista, e também obtido pelo GLOBO, trata do atentado sofrido por ele em 2018 e de sua posse no ano passado.

presidente disse estar “apanhando” de “praticamente quase toda a mídia brasileira” há três dias, e citou os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, além do Jornal Nacional, da TV Globo, porém, elogiou a CNN Brasil, que ainda nem estreou, e será comandada pelo ex-diretor da TV Record.

“É um vídeo que fala um pouco da minha vida, da facada, da campanha. Nada mais além disso. Agora, com toda a certeza, repito: não posso afirmar, não posso afirmar com toda a certeza, ela queria dar um furo, né?, queria dar um furo de reportagem com aquele meu vídeo convocando o pessoal para 15 de março, domingo. Mas ela, no seu afã de dar um furo jornalístico rapidamente, ela esqueceu de ver a data ali, que era 2015. Se bem que dá para ver, perceber um pouquinho no meu semblante, na minha cara, que eu tô um pouco mais jovem, né? Que cinco anos atrás, com 59, já faz uma certa diferença na fisionomia da gente, vai ficando mais velho. Agora é um trabalho porco, mais um trabalho porco, que a mídia toda repercutiu isso daí, em cima da Vera Magalhães”, mentiu.

O presidente então disse que publicaria no seu Facebook um vídeo no qual pede o comparecimento de apoiadores a um ato de cinco anos atrás. Até a conclusão desta edição, no entanto, ele não divulgou essa gravação.

Na verdade, a reportagem apontou que o presidente enviou um vídeo em tom emotivo, com uma mensagem dizendo que “o Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”. Constam também os nome do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que na semana passada foi flagrado acusando o Congresso de chantagear o governo. Bolsonaro prosseguiu dizendo que Vera conseguiu só um print do vídeo, mas a jornalista publicou a gravação.

Em nota, O Estado de São Paulo lamentou o ataque: “ao agir assim, ignorando os fatos, endossa conteúdos falsos”.

O primeiro tópico da transmissão ao vivo foi um ataque ao colunista da Época Guilherme Amado. O jornalista publicou uma nota de que as “mesas de café da manhã de Jair Bolsonaro na eleição eram fakes ”, pensadas em passar a imagem de uma pessoa simples, citando ter recebido a informação de uma pessoa com livre acesso à família do presidente.

“Não vou baixar o nível aqui para dizer quem é essa fonte. Essa fonte, com toda a certeza, conhece o Guilherme desde quando ele nasceu. Mas tudo bem”, declarou Bolsonaro, que ainda chamou Amado de “bocó da mídia”.

Amado respondeu que sua informação tem origem em uma fonte até hoje próxima à família do presidente, que pediu anonimato, e foi confirmada com outras duas pessoas. Uma delas é o deputado Alexandre Frota, que declarou ao colunista ter presenciado durante a campanha a preocupação com as imagens do café.

Ao fazer ataques a Vera Magalhães, o presidente afirmou que sofre críticas da imprensa por ter reduzido gastos com publicidade. Bolsonaro disse na sequência que vai se reunir com empresários em São Paulo no mês que vem e pedirá que eles não anunciem em jornais e revistas como a Época e a “Folha de S.Paulo”.

Em meio às críticas à imprensa na transmissão, Bolsonaro falou sobre a estreia da CNN Brasil e disse que será uma rede diferente da Globo, “pelo que eu estou sabendo”. Ele sugeriu que seus ministros não concedam entrevistas para emissoras sem “compromisso com a verdade”.

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