Os autores do pedido sustentam que o Presidente da República feriu a lei ao indicar um parente para o cargo de embaixador

Uma ação popular protocolada na tarde desta sexta-feira (12), na 17ª Vara Federal Cível de Brasília, solicita que o Poder Judiciário se manifeste e proíba que o presidente Jair Bolsonaro nomeei o seu próprio filho, Eduardo Bolsonaro, para a função de embaixador do Brasil em Washington, nos Estado Unidos.

Os autores do pedido sustentam que o Presidente da República feriu a lei ao indicar um parente para o cargo. A nomeação do próprio filho do presidente para uma embaixada não tem precedentes na história da diplomacia brasileira desde a Proclamação da República. Para ser embaixador, Eduardo Bolsonaro deverá ser aprovado pelo Senado.

“Como demonstrado, não bastasse a completa violação aos princípios da Moralidade Administrativa e da Impessoalidade, o Presidente da República, aparentemente, articula com aliados para que o filho não seja ‘prejudicado’ com a renúncia do mandato”, diz trecho da ação que é assinada pelos advogados Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto e Adil Lucena Carvalho.

“A nosso sentir, toda a situação mostra-se lesiva aos princípios inerentes à administração e constitui, também, total desvio de finalidade, ante a articulação que se pretende e que foi citada acima”, afirmam.

Projeto de lei contra nomeação

Conforme noticiado pelo blog mais cedo, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) reagiu e protocolou um projeto de lei para proibir que pessoas de fora da carreira diplomática chefiem missões brasileiras no exterior.

“A aceitação desse tipo de missão é recado duro ao povo brasileiro, pois ao mesmo tempo representa nepotismo com desprestígio da carreira de diplomata”, disse Calero, ex-ministro da Cultura do governo Temer que é concursado no Itamaraty. “Por mais com competente que o Eduardo Bolsonaro seja, trata-se de nepotismo”, afirmou.

A notícia completa do blog do George Marques você confere AQUI

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