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’10 medidas’ defendidas por Moro e Dallagnol permitiriam que vazamentos fossem usados contra eles na Justiça

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Ricardo Senra – Da BBC News Brasil em Londres – “Se aprovadas, será uma sinalização importante. As pessoas precisam ter fé nas suas instituições democráticas” disse o então juiz federal Sergio Moro, em uma audiência publica em outubro de 2016, defendendo as “10 medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), então recém-transformadas em projeto de lei.

Em giro pelo Brasil para promover as mesmas “10 medidas” desde o ano anterior, o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, fundamentava a proposta dizendo que “as soluções que propomos são dos maiores especialistas no combate à corrupção”. Artistas como Susana Vieira, Victor Fasano, Malvino Salvador, Juliana Paes e outros endossaram a proposta em vídeos que logo viralizaram na internet.

Moro e Dallagnol defendem há pelo menos cinco anos a transformação das “10 medidas” em lei. Hoje, no entanto, pontos previstos no polêmico projeto endossado pela dupla poderiam ser usados contra eles próprios, segundo especialistas, em meio ao turbilhão causado pela divulgação de conversas atribuídas a promotores e o atual ministro da Justica e Segurança Pública pelo site The Intercept Brasil no domingo.

Em um eventual processo, as conversas seriam provas obtidas de forma ilegal – segundo Moro, Dallagnol e nota do próprio MPF, hackers teriam invadido celulares de integrantes da força-tarefa.

Segundo o The Intercept Brasil, as conversas estavam em “um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas”. O veículo destaca que o material chegou antes da notícia de que o celular de Moro foi invadido por hackers – o agora ministro disse que informações pessoais e outros conteúdos não foram capturados.

Controvérsia jurídica

Alvo de muita controvérsia, o projeto de lei das “10 medidas” propõe o uso de provas de origem ilícita em processos legais – algo atualmente vedado pela Constituição, apesar de ser alvo de debate no meio jurídico no caso de um eventual uso em favor de acusados.

Se o projeto defendido nos últimos anos por Moro e Dallagnol estivesse em vigor, as defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais réus da Lava Jato poderiam usá-lo a favor de seus clientes, já que o texto prevê que se exclua “a ilicitude da prova” quando ela é “necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena”.

Moro e Bolsonaro em Brasília em junho de 2019
Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro atribui a hackers autoria de vazamento de mensagens

De acordo com especialistas como Rubens Glezer, professor de Direito da FGV-SP, os advogados dos réus poderiam hipoteticamente alegar, se o dispositivo estivesse em vigor, que as conversas entre o juiz e o procurador – mesmo se obtidas ilegalmente – serviriam para invalidar as sentenças proferidas por Moro com base em acusações do MPF de Curitiba.

Outro ponto defendido por Moro e Dallagnol poderia, segundo advogados consultados pela BBC News Brasil, ser usado em eventuais processos judiciais contra eles próprios, já que as medidas preveem que provas ilícitas possam ser usadas legalmente se “obtidas de boa-fé por quem dê notícia-crime de fato que teve conhecimento no exercício de profissão, atividade, mandato, função, cargo ou emprego públicos ou privados”.

Nesse caso, as provas obtidas pelo site, se confirmadas, poderiam teoricamente embasar acusações contra Moro e Dallagnol por suposta violação do Artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que juízes aconselhem “qualquer das partes”, explica o advogado criminal Cristiano Avila Maronna, doutor em Direito Penal e conselheiro seccional da OAB-SP.

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