Tribunal manda mulher devolver bens por ‘ingratidão’ ao ex que, após divórcio, chamou de ‘golpista’, ‘estelionatário’ Desembargadores da 18.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmam sentença de primeira instância que reconheceu o desagradecimento da ex e ordenam a devolução de um imóvel em Cachoeira […]

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, negou Habeas Corpus em favor de Najun Turner, doleiro preso em operação da Polícia Federal acusado de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No pedido, a defesa questiona os critérios da fundamentação adotada pelo juiz da […]

Setenta magistrados, entre juízes, desembargadores e ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançaram nesta terça-feira (7/1), em Porto Alegre, um manifesto em favor da figura do juiz da garantias, introduzida pela Lei 13.964/2019. Segundo o grupo, trata-se de um avanço democrático que aperfeiçoa o modelo constitucional […]

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Facebook por ter bloqueado, às vésperas das eleições de 2018, o perfil de um cidadão chamado Fernando Haddad. Segundo o Facebook, a página foi bloqueada devido à suspeita de que o usuário estaria se passando […]

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. A mensagem, direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi publicada nesta quarta-feira (8/1), no Diário Oficial da União. “Comunico que, nos […]

No raiar das luzes solares dos primeiros dias do ano de 2020, o ordenamento jurídico brasileiro é inovado e revigorado pelo início da vigência de ao menos duas importantes leis que foram debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional brasileiro: a Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019, com […]

Recurso é de empresa que foi excluída de licitação. Corte vai definir se pedido pode ter efeito suspensivo. O plenário do TSE deve se reunir nesta quarta-feira, 8, para analisar processo envolvendo a fabricação e a entrega de 180 mil urnas eletrônicas para o pleito municipal de outubro. A sessão […]

Em entrevista ao jornal El Pais nesta terça-feira (7/1), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, saiu em defesa da posição garantista e ressaltou o dever do Judiciário aplicar a lei sem olhar o jornal ou a rede social. O julgador não se furtou em ser enfático: “O combate […]

O fato de pais de menor não figurarem no polo passivo de um procedimento infracional julgado procedente não significa que ficarão imunes à responsabilização civil pelo sofrimento infligido à vítima. Afinal, o inciso I do artigo 91 do Código Penal prevê que um dos efeitos da condenação é a obrigação […]

A indisponibilidade de bens em ação por atos de improbidade administrativa deve se limitar à quantia indicada como dano ao erário, sem acréscimo dos valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao […]